A Defensoria Pública de Mato Grosso, em conjunto com as outras defensorias públicas estaduais, realiza, no dia 19 de agosto, o "Dia D" do projeto "Meu pai tem nome". Na ocasião, serão ofertados gratuitamente os serviços de teste de DNA e reconhecimento de paternidade. 6w1v15
A ação busca dirimir os impactos da ausência dos pais no registro civil de milhares de crianças. O projeto visa proporcionar a inclusão e a dignidade por meio da garantia do direito fundamental ao reconhecimento da paternidade.
As mães interessadas em ter o exame de DNA gratuito deverão procurar o Núcleo da Defensoria Pública, das cidades onde a campanha ocorrerá, do dia 1° ao dia 4 de agosto, das 12h às 18h, portando os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas: Registro Geral (RG), Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional (para maiores e responsáveis), Certidão de Nascimento, Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou RG de menores.
Sempre que a criança registrada for recém-nascida é obrigatória a apresentação da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e a mãe também deve informar se a criança recebeu transfusão de sangue ou de medula, por algum dos envolvidos na investigação, e há quanto tempo o procedimento ocorreu.
A coleta do material genético será feita nos Núcleo da Defensoria das 11 cidades que participam da campanha, nos dias 7 e 8 de agosto, das 9h às 15h. O material será coletado por uma empresa e enviado para análise laboratorial em Brasília.
DIA D
No dia 19 de agosto, a Defensoria Pública também prestará os serviços de mediação e conciliação para o reconhecimento da paternidade, caso seja necessário, após a entrega do resultado do exame gratuito. Nos casos em que houver acordo, será lavrado um termo com o reconhecimento da paternidade, além de acordo para o pagamento de pensão alimentícia e visitas. Os cartórios de registro civil foram convidados a participar do evento, fornecendo a certidão de nascimento com o nome do pai, no mesmo dia.
NÚMEROS
Em Mato Grosso, 21.298 crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2016 e 13 de julho de 2023 não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento, segundo dados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). E no Brasil, cerca de 1,1 milhão de crianças nascidas no mesmo período não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento, segundo dados dos cartórios de registro civil.
CIDADES CONTEMPLADAS
A iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) foi promovida pela primeira vez, em todo o Brasil, em março de 2022. E neste ano, Mato Grosso participará da ação com o atendimentos dos Núcleos da Defensoria em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Primavera do Leste, Cáceres, Barra do Garças, Tangará da Serra, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Alta Floresta.
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