O governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou que o governo estipula 5,86% de Revisão Geral Anual (RGA) para 2024, sem margem para "acréscimos", no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado à Assembleia Legislativa. O percentual é similar ao aprovado para este ano que ficou em 5,79%. Servidores reclamam de perdas acumuladas pelos períodos sem recomposição ou que houve pagamento parcial mediante situação econômica do Estado."É momento de responsabilidade, nós temos uma Reforma Tributária que coloca o estado de Mato Grosso como o maior perdedor. Apenas três estados deram recomposição inflacionária, então nós deveríamos estar comemorando isso e não achando que podia dar mais", argumenta Mauro, em entrevista à imprensa. 4q194t
De acordo com o gestor, a avaliação que se faz diante da costura da Reforma Tributária, debatida em Brasília, é de que Mato Grosso pode ter recorde de perda de arrecadação. Diante do cenário, Mauro frisou que o Estado recuará do percentual definido. "Vai ser dada a inflação do ano de 2023, esse tema já é um tema vencido. O Governo tem uma posição clara".
A projeção utilizou o montante de despesa liquidada de janeiro e de fevereiro de 2023 para construção do cenário base, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (FIPLAN) e segundo o detalhamento da LDO, a estimativa de despesas para o ano de 2024 é de R$ 34,4 bilhões. O texto ainda deve receber emendas na Assembleia.
A LDO é o instrumento que define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a proposta que estabelece as regras para a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e as metas e desenvolvimento das ações previstas no Plano Plurianual.
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