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Sexta-feira, 13 de Junho de 2025

Saúde 6us44

Justiça aciona Prefeitura de Mirassol d'Oeste por irregularidades em hospital 6z3i3d

Decisão foi tomada com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo município 403z3w

Vale do Jauru
Por Vale do Jauru
Justiça aciona Prefeitura de Mirassol d'Oeste por irregularidades em hospital
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A 1ª Vara de Mirassol D’Oeste, a 329 km de Cuiabá, determinou que o município e o Hospital Municipal Samuel Greve promovam, no prazo de 10 dias, a elaboração de cronograma para correção das irregularidades na unidade de saúde.Ainda conforme a sentença, os requeridos na ação civil pública - proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município - deverão promover, no prazo de 90 dias, a correções apontadas no relatório de vistoria do CRM-MT (Conselho Regional de Medicina) e no relatório da inspeção sanitária, sob pena da adoção de medidas constritivas. A decisão extingue o processo com resolução de mérito. 502t22

Entre as irregularidades a serem sanadas no hospital, estão:

Falta de Certificado de Responsabilidade técnica formalmente constituída junto ao CRM do profissional médico;
Ausência de materiais necessários para alívio não farmacológico da dor e de estímulo à evolução fisiológica do trabalho de parto;
Subdimensionamento da Central de Material Esterilizado - oferecendo risco de infecção ao paciente, contaminação do arsenal e disseminação de doenças infectocontagiosas;
Ausência de carrinho de emergência completo na unidade de internação.
A decisão foi assinada pelo juiz substituto Dimitri Teixeira Moreira dos Santos.

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No documento ele diz, “cumpre aos réus promoverem o saneamento de todas as irregularidades pendentes à nível organizacional, bem como, na estrutura física do hospital, adequando-se às normas sanitárias que regulamentam as atividades do setor, devendo ainda realizar a retificação dos documentos e demais rotinas istrativas, a fim de garantir a adequada prestação dos serviços de saúde aos munícipes, observando-se patamares razoáveis de qualidade e eficiência, de modo a satisfazer as necessidades da população local”.

A ação foi ajuizada em 2019, decorrente de um inquérito civil instaurado para apurar suposta ausência de condições estruturais para funcionamento do Hospital Samuel Greve.

Entre as irregularidades encontradas à época, estavam:
,não apresentação de alvará da Vigilância Sanitária;
ausência de inscrição no CRM-MT;
sala de emergência não dispunha de todos os equipamentos recomendados;
esterilização de material sem adequação e controle de qualidade dos procedimentos;
oferta precária de exames laboratoriais.
De acordo com a promotora de Justiça Tessaline Higuchi, embora muitas irregularidades originalmente constatadas tenham sido solucionadas, ainda há problemas a serem resolvidos, que prejudicam a qualidade dos serviços

FONTE/CRÉDITOS: Primeira Página
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