O Conselho de Justiça da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, por quatro votos a um, condenou o cabo Leonardo Francis Queiroz de Santana à pena de dois anos e seis meses de reclusão por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A condenação será cumprida inicialmente em regime aberto. O réu foi absolvido do crime de associação criminosa por insuficiência de provas. 2v6c3x
O policial foi preso em flagrante pela Rotam em março de 2021, quando tentava vender um revólver calibre 22, de fabricação argentina, e 48 munições do mesmo calibre a um suposto integrante do Comando Vermelho conhecido pelo apelido de “Perninha”.
Segundo consta no processo, o acusado confessou a venda ilegal de arma, alegando que a transação foi feita a pedido do ex-soldado Alex Nunes Vilela, que usaria a arma em um garimpo e que não sabia se o vendedor da arma tinha ligação com alguma organização. Em depoimento, dois policiais afirmaram que Leonardo foi encontrado uniformizado na casa do ex-policial, intermediário da venda, com a arma sendo ada para “Perninha”.
Outro policial chegou a afirmar em juízo que o réu cometeu o crime durante o expediente, fazendo uso da viatura para tanto. “As testemunhas relataram que Leonardo, enquanto em serviço e usando uma viatura policial, estava envolvido na venda da arma para "Perninha", com a intermediação de Vilela. Além disso, Leonardo itiu durante o interrogatório que estava vendendo a arma ilegalmente. Portanto, as evidências apontam para Leonardo sendo responsável pelo crime previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento”, constatou o juiz de direito Marcos Faleiros da Silva.
O argumento de flagrante forjado levantado pela defesa do réu só foi acolhido apenas pelo tenente militar Renato Pacheco Câmara. O tenente entendeu que a súmula 145 do STF - “não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação” - também se estende a particulares.
“Apesar da Súmula 145 do STF citar o termo “polícia”, a doutrina de Guilherme de Souza Nucci, Código Penal Militar Comentado, estende esse termo, senão vejamos: 'é certo que esse preceito menciona apenas a polícia, mas nada impede que o particular também provoque a ocorrência de um flagrante para prender alguém', sendo esse o caso do presente processo judicial”, considerou a autoridade.
Além da condenação à prisão, o Conselho de Justiça determinou, ao final da decisão, a remessa do processo à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para apreciação de uma possível representação com perda de graduação de praça.
Comentários: 6c394f