A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei do Transporte Zero (PL nº 1363/2023), também conhecido como PL da Pesca. Ao todo, foram 15 votos favoráveis e oito contrários. Atendendo a requisição do deputado Lúdio Cabral (PT), o presidente da Casa, Eduardo Botelho, revelou o nome dos parlamentares que votaram contrariamente. Anteriormente, os deputados tinham rejeitado pedido de votação nominal também formulado por Lúdio. 6uk1t
Na sequência da votação, o deputado Wilson Santos (PSD) - um dos principais opositores ao projeto - usou a tribuna para garantir que não irá se entregar à derrota. Atualmente, Santos é casado com Nilma Silva, presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP-MT).
"Não são os pescadores profissionais artesanais ou amadores os vilões dos nossos rios, são as barragens, as hidrelétricas, é o esgoto, é a draga funcionando na piracema, é o agrotóxico chegando, é o assoreamento, é o desmatamento. São essas as grandes agressões aos nossos rios", disparou Wilson.
O deputado também prometeu que o grupo político do qual faz parte continuará os esforços mobilizando os Três Poderes para reverter a situação.
"O que foi feito aqui hoje vai ser escrito no livro das nossas vidas para sempre, mas nós não vamos nos entregar. Estamos articulando uma reunião com a AGU, com o Ministério da Pesca, com o ministro da Agricultura, com o presidente e o vice-presidente da República. Dissemos aqui e repetimos, nós entendemos que Mato Grosso tem rio suficiente para todas as modalidades de pesca", falou Wilson.
SUBSTITUTIVO
O projeto que caminha para a sanção do governador Mauro Mendes (UB) conta com um substitutivo integral construído em conjunto com lideranças partidárias que garante o pagamento de auxílio pecuniário de um salário mínimo durante três anos e reavaliação da continuidade da vigência da lei quando completar três anos.O substitutivo integral validado pela AL também garante recurso R$ 10 milhões para projetos ao segmento.
Na prática, a medida impede a comercialização, armazenamento e transporte dos peixes que forem pescados em Mato Grosso. Segundo a justificativa do governo, o PL visa mitigar os impactos da redução do estoque pesqueiro no Estado e incentivar o turismo.
A segunda votação na Assembleia Legislativa ocorreu por maioria simples e contou com a presença de 24 deputados (sendo que Reck Júnior, Max Russi e Fábio Tardim participaram virtualmente). O presidente da AL, Eduardo Botelho (UB), só votaria em casa de empate.
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