A Justiça Federal do município de Cáceres, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) suspendeu o sigilo das Ações Civis de Indenização por Dano Material, Enriquecimento Ilícito e Indisponibilidade de Bens que envolvem o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) e o ex-prefeito de Salto do Céu, Wemerson Adão Prata. 2o771
As ações judiciais tiveram como base as informações colhidas por meio de investigações e documentos apreendidos durante a Operação Trapaça, realizada em fevereiro de 2019, pela Polícia Federal.
A operação foi realizada após a identificação de fraudes em processos licitatórios entre as prefeituras de Nova Lacerda e Salto de Céu em Mato Grosso.
As empresas vencedoras dos certames tinham participação do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), quando ainda era prefeito do município de Nova Lacerda e do então Prefeito de Salto do Céu Wemerson Adão Prata (Progressistas).
O Ministério Público Federal afirma que houve enriquecimento ilícito de R$ 739,4 mil, prejuízo aos cofres públicos de R$ 5,4 milhões, e ainda pede aplicação de multas civis em R$ 12,9 milhões e indenização por dano moral coletivo em R$ 15,2 milhões. Além de Valmir, o irmão dele e empresário Glênio Moretto também é alvo da ação.
As ações de Indenização por Dano Moral e de aplicação da Lei Anticorrupção às empresas participantes do esquema fraudulento (nº 1003164-17.2021.4.01.3601), por Improbidade istrativa (nº 1003149-48.2021.4.01.3601), e a Petição Cível, com indisponibilidade de bens (nº 1003150-33.2021.4.01.3601) só foram divulgadas pelo Ministério Público Federal agor, pois aguardava-se a decisão de retirada de sigilo destas e também o protocolo da representação em desfavor do deputado Valmir Moretto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que ocorreu no dia 24 de janeiro.
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